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A administração dos bens dos filhos, enquanto menores, pelos pais.
Alguns vezes o noticiário traz assuntos que precipitam julgamentos que não coadunam com a realidade fática e muito menos com os direitos...
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monicacradv
- 11 de mai.
- 3 min
A filiação e a inseminação artificial caseira heteróloga.
Veio à tona, recentemente, a questão da filiação na união estável homoafetiva para o Tribunal de Minas Gerais analisar a pretensão do...
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- 24 de abr.
- 3 min
Da imediata vigência do regime de bens na união estável e o Provimento nº. 141/2023 do CNJ.
Os regimes de bens e seus efeitos patrimoniais na união estável são definidos pelo Código Civil e agora pelo Provimento nº. 141 de 2023...
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monicacradv
- 17 de abr.
- 3 min
A alteração do regime de bens durante a união estável.
O Código Civil inovou com possibilidade de alteração do regime de bens durante o casamento, desde que motivado o pedido e feito por ambos...
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monicacradv
- 10 de abr.
- 3 min
A importância da regularização da união estável para seu registro.
O sistema pátrio reconhece como entidade familiar a união estável entre casais héteros e homoafetivos, desde que caracterizada pela...
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monicacradv
- 19 de out. de 2020
- 3 min
A emenda não soou bem (Na ausência do companheiro aos colaterais).
Com sagacidade, podemos observar que a coluna do dia 28 de outubro p. passado trata sobre a decisão da Corte Superior que concluiu ser...
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monicacradv
- 19 de out. de 2020
- 3 min
Os direitos possessórios que desafiam a partilha entre os cônjuges
As regras legais de nosso país que determinam os objetos partilháveis de acordo com o regime de bens entre o casal, por vezes não é...
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monicacradv
- 9 de out. de 2020
- 3 min
Na ausência do companheiro aos colaterais.
O direito a herdar os bens deixados pelo falecido pode advir de duas formas: pela determinação legal e pela estipulação no testamento....
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monicacradv
- 30 de set. de 2020
- 3 min
e-divórcio
O futuro que antes estava diante de nossos olhos e o que parecia uma ficção, hoje caminha cada vez mais ao nosso lado e até mesmo de mãos...
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Monica Cecilio Rodrigues
- 24 de set. de 2020
- 3 min
As consequências da união estável para o patrimônio comum.
Reconhecida como uma forma de constituição da família, a união estável também é sujeita aos regimes de bens existentes em nossa...
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