O Relatório da Subcomissão de Direito de Família sugere, como Subtítulo I-A, Do Casamento, a mudança do artigo 1.514, para determinar que...

Dentre as inovações destacadas no Relatório da Subcomissão de Direito de Família, outra mudança que desperta atenção, é no Capítulo II,...

Merece aplausos, fervorosos, o Relatório da Subcomissão de Direito de Família, que apresenta as mudanças e os acréscimos dos artigos que...

Alguns vezes o noticiário traz assuntos que precipitam julgamentos que não coadunam com a realidade fática e muito menos com os direitos...

Veio à tona, recentemente, a questão da filiação na união estável homoafetiva para o Tribunal de Minas Gerais analisar a pretensão do...

Os regimes de bens e seus efeitos patrimoniais na união estável são definidos pelo Código Civil e agora pelo Provimento nº. 141 de 2023...

O Código Civil inovou com possibilidade de alteração do regime de bens durante o casamento, desde que motivado o pedido e feito por ambos...

O sistema pátrio reconhece como entidade familiar a união estável entre casais héteros e homoafetivos, desde que caracterizada pela...

Com sagacidade, podemos observar que a coluna do dia 28 de outubro p. passado trata sobre a decisão da Corte Superior que concluiu ser...

As regras legais de nosso país que determinam os objetos partilháveis de acordo com o regime de bens entre o casal, por vezes não é...

O direito a herdar os bens deixados pelo falecido pode advir de duas formas: pela determinação legal e pela estipulação no testamento....

O futuro que antes estava diante de nossos olhos e o que parecia uma ficção, hoje caminha cada vez mais ao nosso lado e até mesmo de mãos...

Reconhecida como uma forma de constituição da família, a união estável também é sujeita aos regimes de bens existentes em nossa...