Com sagacidade, podemos observar que a coluna do dia 28 de outubro p. passado trata sobre a decisão da Corte Superior que concluiu ser...

As regras legais de nosso país que determinam os objetos partilháveis de acordo com o regime de bens entre o casal, por vezes não é...

O direito a herdar os bens deixados pelo falecido pode advir de duas formas: pela determinação legal e pela estipulação no testamento....

O futuro que antes estava diante de nossos olhos e o que parecia uma ficção, hoje caminha cada vez mais ao nosso lado e até mesmo de mãos...

Reconhecida como uma forma de constituição da família, a união estável também é sujeita aos regimes de bens existentes em nossa...