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Observações pontuais ao Relatório da Subcomissão de Direito de Família – parte 03
O Relatório da Subcomissão de Direito de Família sugere, como Subtítulo I-A, Do Casamento, a mudança do artigo 1.514, para determinar que...
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monicacradv
7 de jan.3 min
Observações pontuais ao Relatório da Subcomissão de Direito de Família – parte 02
Dentre as inovações destacadas no Relatório da Subcomissão de Direito de Família, outra mudança que desperta atenção, é no Capítulo II,...
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monicacradv
1 de jan.3 min
Observações pontuais ao Relatório da Subcomissão de Direito de Família – parte 01
Merece aplausos, fervorosos, o Relatório da Subcomissão de Direito de Família, que apresenta as mudanças e os acréscimos dos artigos que...
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monicacradv
21 de ago. de 20233 min
A administração dos bens dos filhos, enquanto menores, pelos pais.
Alguns vezes o noticiário traz assuntos que precipitam julgamentos que não coadunam com a realidade fática e muito menos com os direitos...
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monicacradv
11 de mai. de 20233 min
A filiação e a inseminação artificial caseira heteróloga.
Veio à tona, recentemente, a questão da filiação na união estável homoafetiva para o Tribunal de Minas Gerais analisar a pretensão do...
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monicacradv
24 de abr. de 20233 min
Da imediata vigência do regime de bens na união estável e o Provimento nº. 141/2023 do CNJ.
Os regimes de bens e seus efeitos patrimoniais na união estável são definidos pelo Código Civil e agora pelo Provimento nº. 141 de 2023...
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monicacradv
17 de abr. de 20233 min
A alteração do regime de bens durante a união estável.
O Código Civil inovou com possibilidade de alteração do regime de bens durante o casamento, desde que motivado o pedido e feito por ambos...
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monicacradv
10 de abr. de 20233 min
A importância da regularização da união estável para seu registro.
O sistema pátrio reconhece como entidade familiar a união estável entre casais héteros e homoafetivos, desde que caracterizada pela...
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monicacradv
19 de out. de 20203 min
A emenda não soou bem (Na ausência do companheiro aos colaterais).
Com sagacidade, podemos observar que a coluna do dia 28 de outubro p. passado trata sobre a decisão da Corte Superior que concluiu ser...
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monicacradv
19 de out. de 20203 min
Os direitos possessórios que desafiam a partilha entre os cônjuges
As regras legais de nosso país que determinam os objetos partilháveis de acordo com o regime de bens entre o casal, por vezes não é...
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monicacradv
9 de out. de 20203 min
Na ausência do companheiro aos colaterais.
O direito a herdar os bens deixados pelo falecido pode advir de duas formas: pela determinação legal e pela estipulação no testamento....
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monicacradv
30 de set. de 20203 min
e-divórcio
O futuro que antes estava diante de nossos olhos e o que parecia uma ficção, hoje caminha cada vez mais ao nosso lado e até mesmo de mãos...
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Monica Cecilio Rodrigues
24 de set. de 20203 min
As consequências da união estável para o patrimônio comum.
Reconhecida como uma forma de constituição da família, a união estável também é sujeita aos regimes de bens existentes em nossa...
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